1. Identificação do prestador de serviços
Este website é operado por Leonel Abraão Pereira da Costa, com sede em Travessa da Bela, 4815-336 Moreira de Cónegos, registada sob o NIF 257876553, doravante designada por Dartecor.
📧 Email: leonelcosta@dartecor.com
📞 Telefone: +351 910773344
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o uso do website dartecor.pt, bem como os serviços de conservação e restauro disponibilizados pela Dartecor, incluindo orçamentos, consultas técnicas, agendamento de serviços e eventuais vendas associadas.
3. Serviços prestados
A Dartecor presta serviços especializados de:
- Conservação e restauro de obras de arte, bem como outros serviços relacionados com a preservação de obras de arte.
4. Encomenda e execução de serviços
- A contratação de serviços depende de orçamento prévio e aceitação formal por ambas as partes.
- A execução de serviços será iniciada apenas após adjudicação escrita e, se aplicável, pagamento da primeira prestação.
- A Dartecor reserva-se o direito de recusar projetos com base na sua complexidade, risco ou conflito de interesse.
5. Preços e condições de pagamento
- Os preços são indicados em euros, sem IVA.
- O orçamento tem validade de 90 dias e não fazemos acréscimos de valores aos orçamentos aplicados a não ser que seja mencionado.
- Os pagamentos são faseados: 50% no início da intervenção e 50% após a obra concluída.
6. Obrigações das partes
- A Dartecor compromete-se a executar os serviços com diligência e de acordo com boas práticas profissionais.
- O cliente compromete-se a fornecer informações detalhadas sobre o objeto a intervir e a facilitar o acesso ao local ou à peça, quando necessário.
7. Cancelamento e desistência
- O cliente pode desistir do serviço até 7 dias após aceitação do orçamento, desde que a execução ainda não tenha começado.
- Em caso de cancelamento após início dos trabalhos, o cliente será responsável pelos custos já incorridos.
8. Propriedade intelectual e documentação
- Os relatórios técnicos, fotografias e documentação produzidos pela Dartecor são protegidos por direitos de autor, salvo acordo escrito em contrário.
- A sua utilização por terceiros está sujeita a autorização prévia.
9. Alterações
A Dartecor reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site.
Política de Privacidade
Última atualização: 13 de Junho de 2025
1. Entidade responsável
Dartecor, com sede em Travessa da Bela 4815-336 Moreira de Cónegos, NIF 257876553, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website dartecor.pt e em contexto de prestação de serviços.
Contacto para assuntos de privacidade:
📧 leonelcosta@dartecor.com
2. Que dados recolhemos
Recolhemos:
- Dados de contacto: nome, email, telefone
- Dados de faturação: NIF, morada
- Conteúdo técnico: imagens ou descrições das peças a restaurar
- Dados de navegação e cookies
3. Finalidade do tratamento
- Gestão de pedidos de contacto e orçamentos
- Prestação de serviços de conservação e restauro
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais
- Envio ocasional de comunicações relevantes (com consentimento)
- Melhoria da experiência no website
4. Base legal
Tratamos os dados com base em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
- Consentimento (em casos de marketing)
- Obrigação legal (ex. faturação)
- Interesse legítimo (ex. segurança, melhoria do serviço)
5. Partilha com terceiros
Os dados poderão ser partilhados com:
- Contabilistas ou consultores jurídicos
- Fornecedores de alojamento web e email
- Plataformas de gestão de projetos ou faturação
- Autoridades públicas, quando exigido por lei
6. Direitos do titular dos dados
O titular pode, a qualquer momento:
- Aceder, corrigir ou apagar os seus dados
- Opor-se ou limitar o tratamento
- Solicitar portabilidade
- Retirar consentimento (quando aplicável)
- Apresentar reclamação à CNPD
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, evitando acesso não autorizado ou perda de informação.
8. Conservação dos dados
- Dados relacionados com serviços prestados são conservados durante 10 anos (obrigação fiscal).
- Dados de contacto e consentimento para marketing são conservados até pedido de eliminação ou retirada de consentimento.
9. Cookies
O website utiliza cookies funcionais, estatísticos e, quando autorizado, de marketing. O utilizador pode gerir as preferências através do banner de consentimento ou nas definições do navegador.
10. Alterações à Política
A Dartecor poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A nova versão será publicada no site com data atualizada.